A ANACOM recusou a proposta dos CTT - Correios de Portugal sobre os objetivos de densidade da rede de estações e postos de correio por considerar que a mesma não dá garantias de adequada acessibilidade das populações aos serviços postais, quer em termos da distância que têm de percorrer para chegarem aos estabelecimentos postais, quer em termos dos serviços que estão disponíveis nesses locais.
O objetivo da ANACOM é que a distância máxima a que as populações se encontram dos estabelecimentos postais seja adequada, e que essas estações ou postos de correio apresentem uma correta dispersão no território nacional por forma a garantir que todas as pessoas, estejam em zonas urbanas ou rurais, possam ter acesso a esses locais. Importa ainda acautelar que o número de estabelecimentos existentes em cada zona é adequado à densidade populacional da mesma.
No que respeita à existência de marcos e caixas de correio, os CTT deverão ter em conta uma adequada correspondência com o número de habitantes existentes e com a área territorial abrangida por cada marco ou caixa de correio. Na perspetiva do regulador, os CTT não consideraram devidamente na sua proposta de objetivos a distribuição da população no território nacional, a natureza urbana ou rural das zonas abrangidas e a distância entre os pontos de acesso.
O regulador considerou ainda que a proposta dos CTT não acautela devidamente a prestação dos serviços postais abrangidos no serviço universal a toda a população, porque não faz uma relação correta entre a distância aos estabelecimentos e a distância da população aos serviços efetivamente prestados. Uma circunstância tanto mais relevante quando é certo que os CTT não têm que prestar todos os serviços em todos os postos.
De acordo com o disposto nas Bases da Concessão do Serviço Postal Universal, os CTT têm agora um prazo de 30 dias úteis para reverem a proposta recusada, devendo levar em consideração o entendimento do regulador.
Consulte:
- Revisão dos objetivos e regras de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços apresentados pelos CTT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1200012
