A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações põe hoje em consulta pública as orientações e linhas estratégicas para o seu plano de atividades 2015-2017. Com esta prática inovadora, de submeter à participação do público a elaboração do seu plano de atividades, a ANACOM dá a todos os stakeholders a oportunidade de se pronunciarem sobre a sua atividade para os próximos três anos, com particular enfoque na atividade a prosseguir já em 2015.
Todos poderão participar e sugerir novas prioridades estratégicas, propor novos eixos de atuação e indicar ações concretas que o regulador deverá prosseguir; desde os consumidores aos operadores, passando pelas associações, autarquias, universidades e outros stakeholders relevantes. Para a ANACOM esta abertura à opinião e contributo de todos os interessados constitui uma boa prática e é essencial para melhor estabelecer as prioridades para o futuro, reforçar a transparência da atuação desta Autoridade e ir ao encontro das necessidades sentidas pelo mercado.
De acordo com o documento posto agora em consulta, a atuação da ANACOM proposta para o período 2015-2017 vai centrar-se em torno de cinco prioridades estratégicas:
- Garantir e proteger os direitos dos utilizadores, supervisionando a prestação do serviço universal nas telecomunicações e nos correios, monitorizando os níveis de qualidade dos serviços prestados e a evolução dos preços retalhistas e assegurando a proteção dos consumidores e uma contínua melhoria da informação a que acedem, habilitando-os a fazer melhores escolhas;
- Promover mercados abertos e concorrenciais, analisando e revendo os mercados relevantes bem como as ofertas grossistas dos operadores com poder de mercado significativo, além de avaliar o impacto das decisões regulatórias no mercado e de supervisionar a atividade desenvolvida pelos diversos agentes e o cumprimento das regras em vigor;
- Garantir uma eficiente gestão dos recursos públicos, realizando análise prospetiva sobre as tendências de utilização do espectro e avaliar o desenvolvimento de serviços e as necessidades de espectro associadas, bem como assegurar o cumprimento das obrigações do operador da plataforma de TDT;
- Promover a cooperação institucional e técnica, cabendo assegurar a representação nacional em organismos internacionais sectorialmente relevantes e reforçar o envolvimento no BEREC (Organismo de Reguladores Europeus de Comunicações Eletrónicas), assumindo em 2015 a presidência deste organismo europeu, bem como promover o sector a nível nacional e internacional e cooperar com outros reguladores, designadamente dos PALOP;
- Promover a eficiência e a eficácia interna, implementando medidas de racionalização de gastos, melhorando e desmaterializando procedimentos internos, automatizando procedimentos e alargando a prestação de serviços online.
A consulta pública vai decorrer durante 20 dias úteis, até 11 de junho.
Consulte:
- Consulta sobre o plano plurianual de atividades 2015-2017 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1218632
