Já se encontram disponíveis, para consulta, os contratos celebrados entre o Estado Português e os prestadores do serviço universal de comunicações eletrónicas designados na sequência dos procedimentos de contratação pública que foram lançados em outubro de 2012.
Assim, o serviço universal de ligação a uma rede de comunicações pública em local fixo e de serviços telefónicos acessíveis ao público foi adjudicado à Optimus Comunicações, nas zonas do norte e do centro do país, e à ZON TV Cabo Portugal, na zona sul e ilhas, pelo prazo de 5 anos. Em resultado do processo de fusão por incorporação da ZON TV Cabo Portugal na Optimus Comunicações, a prestação destes serviços, que terá início a 1 de junho de 2014, será assegurada, na totalidade do país, pela NOS Comunicações.
A prestação do serviço universal de oferta de postos públicos foi adjudicada à PT Comunicações pelo prazo de 5 anos, empresa a quem também foi adjudicado o serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas, pelo prazo de um ano.
