Por deliberação de 21 de Agosto de 2003, foi aprovado o conjunto de indicadores estatísticos que as entidades habilitadas à prestação de serviço fixo de telefone (SFT) devem remeter à ANACOM. Nos termos da mesma deliberação, igualmente foi aprovado o conjunto de indicadores referente à oferta de SMS (serviço de mensagens escritas) na rede fixa, que se projecta adoptar, tendo os interessados sido notificados, nos termos do n.º 1 do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, para se pronunciarem, no prazo máximo de 10 dias.
Consulte:
- Alargamento do conjunto de elementos estatísticos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403441
