Comunicação da Comissão 2014/C 139/01, de 08.05.2014
Lista de autoridades competentes e de serviços de ligação únicos responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor na UE.
Comunicação 2014/C 139/01, de 08.05.2014
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52014XC0508%2803%29&from=PT
