A ANACOM considera que a nova proposta de densidade da rede postal apresentada pelos CTT, na sequência da anterior não ter sido aceite, vai ao encontro das preocupações manifestadas pelo regulador no que respeita aos estabelecimentos postais. Ainda assim, e para reforçar as garantias de existência de disponibilidade, acessibilidade e qualidade da prestação do serviço universal, a ANACOM define objetivos adicionais, mais exigentes, para assegurar que o acesso das populações aos serviços postais fica devidamente salvaguardado.
No caso das zonas rurais, o ICP-ANACOM faz uma exigência adicional para melhorar a acessibilidade das populações à rede postal: nos casos em que as populações estejam a uma distância superior a 10 Km do estabelecimento postal, os CTT devem garantir que os carteiros executam também operações de atendimento ambulante, designadamente vendendo selos e envelopes pré-franqueados, aceitando o correio normal e o correio registado e procedendo ao pagamento de vales postais ao domicílio.
A ANACOM considerou ainda que a proposta dos CTT não levava em conta a população residente nas zonas urbanas mais povoadas. De facto, os CTT propõem que nas freguesias com mais de 20 mil habitantes exista um estabelecimento que preste todos os serviços e um estabelecimento adicional por cada acréscimo de 20 mil habitantes. A ANACOM considera que esta proposta é melhor que a anterior, mas ainda não garante devidamente o acesso aos serviços postais à população residente em freguesias com mais de 10 mil habitantes. Por isso, impõe aos CTT que em freguesias com população residente superior a 10 mil habitantes tenham que disponibilizar um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços.
De resto considera-se que a nova proposta dos CTT já permite uma melhor acessibilidade da população à rede postal, uma vez que 95% da população tem que estar no máximo a 6 Km de distância de um estabelecimento postal, estando 97,5% da população no máximo a 8,5 Km de distância de um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional.
No que respeita aos marcos e caixas de correio, a ANACOM considera que a proposta dos CTT traduz um retrocesso face à situação existente, já que propõe um rácio de 1200 habitantes por marco, contra 1173 por marco existente atualmente, valores que agravam a atual situação, já de si abaixo da média da UE. A ANACOM defende um aumento do número de marcos existentes e uma melhor dispersão geográfica, pelo que estabelece que tem que existir um marco ou caixa de correio por cada 1100 habitantes.
Ainda nesta matéria, aceitou a proposta dos CTT de terem um marco ou caixa em cada freguesia. Atualmente só 86% das freguesias têm um marco ou caixa de correio e os CTT propõem que até ao 2.º trimestre de 2015 todas as freguesias tenham um marco ou caixa de correio.
Este projeto de decisão é agora submetido a audiência prévia dos CTT e a audição dos utilizadores, que poderão pronunciar-se até ao dia 28 de julho.
