A ANACOM aprovou, a 17 de julho de 2014, a retificação de um erro material constante do documento de sentido provável de decisão (SPD) relativo ao modelo de custeio de terminação fixa, aprovado por deliberação de 10 de julho de 2014. Está em causa um lapso referente ao prazo de audiência detetado na página 52 desse documento, sendo agora concretizada a substituição do texto "um prazo de 20 dias úteis" pelo texto "um prazo de 30 dias úteis", em conformidade com o que havia sido deliberado por esta Autoridade em 10 de julho.
Consulte:
- Retificação do sentido provável de decisão relativo ao modelo de custeio de terminação fixa https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1283593
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Mercado 3 e modelo de custeio de terminação fixa em consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1279232
