É hoje lançada a 2ª fase da consulta pública sobre o processo de definição de mercados relevantes, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações, que se integra no processo de implementação do novo quadro regulamentar resultante da designada Revisão 99, abrangendo os serviços de circuitos alugados, desagregação do lacete local e banda larga.
O objectivo desta consulta é recolher as opiniões dos intervenientes nos vários mercados sobre determinadas opções preliminares da ANACOM e sobre matérias relacionadas com os critérios e indicadores utilizados na definição de mercados relevantes, a avaliação da concorrência efectiva em cada um dos mercados e a imposição, manutenção ou supressão de obrigações, entre outras.
Pretende-se, igualmente, recolher um conjunto de informações que poderão, eventualmente, ser consideradas durante o posterior processo de análise de mercado.
O prazo para recepção de comentários termina a 27 de Outubro de 2003. As respostas deverão ser enviadas, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço analise.mercados@anacom.pt.
Consulte:
- Documento da consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=79290
Consulte ainda:
- 1ª fase - lançada em 30.5.2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65370
- 2ª fase - lançada em 23.9.2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=78690
