Os preços grossistas que os operadores cobram pela terminação de chamadas nas suas redes fixas vão descer 39% por determinação da ANACOM. De acordo com este sentido provável de decisão as tarifas são fixadas em 0,068 cêntimos por minuto, depois de, em 2013, já terem sido reduzidas em cerca de 80%.
Com este sentido provável de decisão serão criadas as condições para que os operadores repercutam essa redução de tarifas nos preços que cobram aos utilizadores finais.
O novo preço de terminação, de 0,068 cêntimos por minuto, para todos os operadores, é um preço orientado para os custos de um operador eficiente e resulta da adoção de um novo modelo de custeio definido pela ANACOM, tal como previsto na Recomendação da Comissão Europeia sobre Terminações, de julho de 2009, que visa reduzir as terminações nos países membros.
Em 2013 as tarifas foram fixadas em função de uma média das tarifas de vários países europeus que já aplicavam um modelo de custeio com características semelhantes ao agora desenvolvido.
Os novos preços de terminação e o modelo de custeio estão em consulta pública até ao dia 26 de agosto, devendo posteriormente ser notificados à Comissão Europeia, após o que, mantendo-se o sentido da decisão, entrarão em vigor 10 dias úteis após serem adotadas as decisões finais.
Consulte:
- Consulta sobre o mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo e o modelo de custeio de terminação fixa https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1278256
