A selecção chamada-a-chamada de prestador passa a ser aplicável, a partir de 31 de Março, às ligações internacionais originadas em telefones móveis. Este tipo de acesso indirecto é semelhante à funcionalidade introduzida no serviço fixo de telefone em 1 de Janeiro último. Permitirá, mediante a marcação de códigos de acesso, o encaminhamento de chamadas internacionais por outros prestadores do serviço. Introduz-se assim, uma nova ferramenta que vai alargar a escolha posta à disposição dos consumidores.
À imagem do que sucede com o serviço fixo, a partir da referida data, qualquer cliente de um operador móvel poderá realizar chamadas internacionais por um prestador alternativo da sua escolha. São consideradas elegíveis as chamadas internacionais, encaminhadas através de um código de selecção correctamente marcado, segundo a fórmula 10xy00 [número internacional]. O código de selecção terá de identificar um prestador devidamente licenciado para o efeito e cuja rede esteja directamente interligada com a rede do operador móvel de acesso.
Salvo acordo em contrário, o tráfego originado com a marcação do código 10xy pertence ao operador seleccionado. O proprietário do tráfego, recorde-se, usufrui de dois direitos essenciais: determinar o preço e facturar directamente o cliente, se o desejar.
Esta nova funcionalidade das redes móveis não é extensiva às chamadas fixo-móvel por acesso indirecto (utilizando os códigos de acesso 10xy). Essa possibilidade está dependente da alteração do regime de propriedade do tráfego originado nas redes fixas e destinado às redes móveis, o que acontecerá, como anunciado, em 1 de Outubro próximo.
Por acesso indirecto entende-se a possibilidade de o utilizador escolher um prestador diferente daquele que lhe fornece o acesso ao serviço de telefone, para encaminhar chamadas. No caso do Serviço Fixo de Telefone, são elegíveis as ligações interurbanas e internacionais. No caso do Serviço Móvel terrestre, são elegíveis as chamadas internacionais.
