O Instituto das Comunicações de Portugal lançou hoje uma consulta pública sobre o plano nacional de numeração de telecomunicações, em virtude das novas exigências impostas pelo crescimento e a liberalização do sector. Considera o ICP ser sobretudo importante que o plano vá ao encontro de uma ampla gama de interesses do público e que se mantenha estável por um longo período de tempo.
O plano nacional de numeração de telecomunicações é matéria de extrema importância no actual contexto do sector, na medida em que o mesmo, tal como se encontra actualmente, deixará de dar resposta satisfatória, dentro de poucos anos, às solicitações de um mercado de telecomunicações caracterizado por uma profusão de novos serviços e de liberalização total.
Os números constituem um recurso limitado cuja gestão importa fazer de acordo com critérios de transparência, equidade, simplicidade, flexibilidade e durabilidade.
Este plano foi objecto de um estudo desenvolvido pelo ICP, com três objectivos fundamentais:
- conferir capacidade de numeração suficiente para serviços, operadores e clientes/utilizadores;
- garantir o acesso não discriminatório dos novos operadores ao mercado;
- oferecer clareza e simplicidade, de forma a torná-lo amigável ao utilizador.
Sendo um assunto que respeita directamente à generalidade dos consumidores, indústria e operadores, a consulta hoje lançada pelo ICP pretende recolher os comentários e as opiniões de todas as partes interessadas, divulgando simultaneamente os vários aspectos associados à questão da numeração e apresentando alternativas possíveis para a mudança do plano actual.
O documento de consulta encontra-se disponível no "site" do ICP na Internet, em www.icp.pt, e no Serviço de Atendimento ao Público do Instituto, na Av. José Malhoa, n.º 12, 1070 Lisboa, todos os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.
Os comentários e as opiniões de todos os interessados deverão ser entregues no ICP, nos endereços referidos acima, até ao dia 30 de Novembro de 1998.
Consulte:
- Apresentação dos Resultados da Consulta sobre o Plano Nacional de Numeração e Documento de Consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13592
