Reuniram-se ontem, em Bruxelas, os representantes de alto nível dos reguladores de telecomunicações da União Europeia. Em agenda esteve a necessidade de proceder à revisão do quadro que regulamenta as infra-estruturas de transporte e respectivos serviços na Europa, bem como as questões relacionadas com o acesso às redes em mercados onde existem entidades com poder de mercado significativo. Os direitos de 'roaming' a conceder aos operadores de UMTS, a terceira geração de telefonia móvel, foram igualmente discutidos. A criação de uma autoridade reguladora europeia, que poderá vir a integrar os órgãos competentes nacionais e a Comissão Europeia, manteve-se em aberto.
No que respeita à revisão do quadro regulamentar das telecomunicações foi apresentado um documento, elaborado pela DGXIII, que parte da constatação que o período de transição entre mercados monopolizados e mercados abertos está perto do final. As condições do mercado estão a alterar-se, o mesmo acontecendo com as tecnologias, pelo que se torna necessário reformular o enquadramento legal, dotando-o da agilidade necessária para acompanhar as mudanças. O processo não deverá estar terminado antes de 2002.
A par do princípio da autoregulação, defende-se que o novo quadro regulamentar deverá tratar horizontalmente todas as redes de telecomunicações, sem distinção de segmentos de mercado e tecnologias. O documento ontem apresentado em Bruxelas insiste ainda na necessidade de distinguir claramente a regulamentação das infra-estruturas e dos serviços que elas transportam.
Mas se, por um lado, se pretende homogeneizar o tratamento regulamentar das infra-estruturas, por outro não é esquecida a especificidade dos novos segmentos de mercado e a necessidade de, em virtude das suas características, criar condições de sustentação do arranque e dos avultados investimentos.
De igual forma, não é de esperar que áreas vitais como as dos licenciamentos, do acesso a recursos escassos, da protecção dos consumidores e da privacidade e segurança das comunicações, entre outras, deixem de justificar a existência de legislação específica.
Em cima da mesa esteve igualmente a necessidade de garantir condições de acesso ao 'roaming' pelos futuros operadores de UMTS, a terceira geração de telefonia móvel. Tal significa que aos operadores licenciados exclusivamente em UMTS será garantido o direito de utilização das redes de GSM de outros operadores, enquanto a concorrência no UMTS não for efectiva.
A Internet, o seu desenvolvimento previsível e sustentado e a eventual necessidade de regulamentação específica foram pontos igualmente discutidos em Bruxelas.
