A Comissão Europeia publicou um Livro Verde sobre a convergência das telecomunicações, audiovisual e tecnologias da informação, contendo algumas das questões mais relevantes, a debater num futuro próximo, sobre a regulamentação destas matérias. Até 31 de Março, comentários e sugestões podem ser enviados para o ICP, com vista a uma adequada preparação de posição sectorial sobre o tema.
O quadro regulamentar necessário à implementação de um ambiente propício para uma convergência destes sectores - não só no que respeita à tecnologia, mas também aos serviços e às novas formas de fazer negócios e de interagir com a sociedade - é o principal tema do Livro Verde.
Sobretudo, este documento responde à necessidade de um debate. Analisa diferentes pontos, identifica opções e coloca questões para estimular comentários públicos, tendo a Comissão aberto um processo de debate e de consulta pública sobre este assunto, através do Livro Verde.
O Livro Verde divide-se em cinco capítulos fundamentais: "Convergência - definições e evolução"; "O impacto da convergência nos sectores em causa"; "Obstáculos ao processo de convergência"; "Implicações regulamentares"; e "Princípios e opções para o futuro".
Dado o interesse em recolher opiniões que habilitem a preparação de uma posição sectorial a nível governamental sobre o assunto, o ICP disponibiliza desde o dia 6 de Março a versão portuguesa do documento, no seu Serviço de Atendimento ao Público (Av. José Malhoa, 12 - 1070 Lisboa), ou através da Internet, no endereço www.icp.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2.
Até 31 de Março, o ICP receberá os comentários em qualquer dos endereços acima referidos.
