Jornal Oficial da União Europeia
Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 16 de abril de 2014
relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)