Com esta consulta, pretende-se identificar e definir um plano de acção para a introdução da portabilidade de operador em Portugal.
Visa-se, em particular, recolher contributos por forma a avaliar:
- A importância da portabilidade do número para os operadores/prestadores de serviços e para os utilizadores em geral;
- Os serviços onde a portabilidade do número deverá ser oferecida prioritariamente pelos operadores/prestadores de serviços, tendo em conta o enquadramento regulamentar, as necessidades do mercado e o interesse dos utilizadores;
- As soluções técnicas mais apropriadas e eficientes para implementar a portabilidade do número, bem como a sua calendarização;
- As linhas orientadoras e os princípios gerais de avaliação e de repartição de custos pelas entidades envolvidas.
O prazo para a recepção das respostas à consulta pública termina a 15/03/2000.
Consulte:
- Portabilidade do Número https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1097333
