A reforma de toda a regulamentação europeia sobre telecomunicações, conhecida por "Revisão 99", é o tema da reunião do Comité de Alto Nível das Administrações e Reguladores da União Europeia, nas áreas das telecomunicações, audiovisual, concorrência e gestão do espectro radioeléctrico, que hoje se realiza em Lisboa.
As conclusões da Conferência Internacional sobre Televisão Digital Terrestre (DVB-T), que se realizou no passado mês de Fevereiro em Lisboa, serão apresentadas na reunião. A "Revisão 99", à imagem do que sucedeu nas anteriores reuniões, estará no centro do debate, desta feita à luz de uma comunicação da Comissão Europeia sobre o novo quadro das infra-estruturas das comunicações electrónicas e serviços conexos.
Sobre a mesa estarão assuntos como a separação da regulamentação das redes e dos serviços que nelas se suportam, a harmonização das regras de licenciamento e autorização, a regulação assimétrica, o acesso às redes e interligação e a regulação em matéria de concorrência e o enquadramento institucional no sector.
A reunião realiza-se pela primeira vez em Portugal. O local escolhido foi o Hotel Tivoli, em Lisboa, estando Portugal representado pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e pelo Instituto da Comunicação Social (ICS). O Comité de Alto Nível reúne-se normalmente uma vez em cada presidência da União Europeia e constitui um forum de discussão entre a Comissão Europeia, os representantes das autoridades reguladoras dos Estados-membros da UE e do Espaço Económico Europeu. O encontro de Lisboa apresenta como inovação o facto de agregar os reguladores e administrações do audiovisual, concorrência e gestão do espectro pela primeira vez.
Presente na reunião, para além de representantes dos 15 Estados-membros da União Europeia e dos membros da EFTA (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), estão o director-geral para a Sociedade da Informação, Robert Verrue, e o director-geral adjunto para a concorrência, Jean François Pons.
