A defesa das especificidades nacionais, designadamente no que respeita ao calendário de introdução da Televisão Digital Terrestre (DVB-T - Digital Video Broadcasting - Terrestrial) e ao período de transição da televisão analógica, foi defendida pela generalidade dos congressistas presentes na conferência internacional que, durante dois dias, reuniu em Lisboa especialistas europeus sobre esta matéria. Apesar disso, foi sublinhado na sessão de apresentação das conclusões, o facto de não terem sido ouvidas vozes dissonantes sobre o interesse da introdução da Televisão Digital Terrestre.
Esta conferência, recorde-se, foi organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia, e esteve a cargo do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e do Instituto da Comunicação Social (ICS).
O relator do primeiro grupo de trabalho, Costas Daskalakis, responsável do progama MEDIA da Comissão Europeia, realçou o facto de os descodificadores (set top boxes) não terem ainda sido ''standartizados''.
Daskalakis alertou ainda para o perigo de uma transição longa entre o analógico e o digital não contribuir para o aproveitamento eficiente do espectro radioeléctrico, um recurso já hoje escasso e sobrecarregado. Ainda, assim, o responsável do programa Media admitiu que a migração entre os dois sistemas levará alguns anos. O período de transição, segundo algumas vozes, poderá chegar aos 15 anos. Além disso, a conferência demonstrou "não existir uma postura uniforme" entre os vários países da UE no que respeita ao switch off, isto é, ao período que cessação definitiva da difusão analógica. Como último aviso, Costas Daskalakis, lembrou que ''as pessoas não vêem descodificadores. Para que o DVB-T tenha sucesso é preciso que haja conteúdos''.
Raphael Hadas-Lebel, relator do segundo grupo de trabalho, sobre os "Modelos de Implementação e Objectivos de Interesse Público", realçou a inexistência de vozes dissonantes sobre o interesse na introdução da Televisão Digital Terrestre. ''Ninguém se questionou sobre a necessidade de introduzirmos o DVB-T'', disse, sem deixar de acrescentar que apesar disso ainda existem ''muitas incertezas no que respeita às características da Televisão Digital Terrestre''. De resto, Hadas-Lebel pôs alguma água na fervura, lembrando que ''o digital não é novidade no audiovisual. Remonta ao final dos anos 80''. Daí que constatou, a difusão digital terrestre ''não vá revolucionar totalmente o panorama do audiovisual". Não deixou de considerar, porém, que ''aqueles que neste momento recebem um pequeno número de canais por via analógica, a transição para o DVB-T vai representar uma melhoria significativa''.
O contributo do DVB-T para a Sociedade da Informação não foi esquecido. Para o relator o segundo grupo de trabalho, a Televisão Digital Terrestre possui três características relevantes para o seu sucesso: a portabilidade dos receptores, a sua mobilidade e a interactividade aplicadas aos canais e aos serviços. A estes acresce a possibilidade de multiplicar os canais locais. Feitas as contas, segundo Hadas-Lebel, o DVB-T "vai garantir o acesso a um número superior da população à Sociedade da Informação". Tudo porque, acrescentou, "os terminais [receptores da televisão digital terrestre] serão um elemento mais familiar do que os computadores".
O presidente do Grupo de Trabalho sobre o DVB-T de França referiu a cautela com que deve ser abordada a transição, por motivos de equilíbrio de mercado, face ao satélite e ao cabo, e de gestão racional do espectro radioeléctrico. Hadas-Lebel alertou ainda para o facto de o período de transição ser demasiado longo, coincidindo com o desenvolvimento da Internet, com efeitos inevitáveis no próprio conceito de televisão. "Quanto mais rápida for a transição melhor, mas é preciso preparar muito bem o cenário de substituição do analógico pelo digital, de modo a garantir o sucesso do DVB-T sem desencorajar o cabo e o satélite", disse.
Eliseu Crespo, consultor do ICP e um dos relatores do terceiro grupo de trabalho, a par de Martin Dale, consultor do ICS, realçou a necessidade de se definirem parâmetros distintos para a introdução do DVB-T de país para país. Ainda que, acrescentou, a Comissão Europeia tenha um papel a desempenhar, num contexto de convergência.
Neste grupo de trabalho, que discutiu as "Iniciativas e Políticas Comunitárias", foi referida a oportunidade de se aplicarem à Televisão Digital Terrestre as regras de concorrência vigentes para outros sectores da economia. Citando Jacques Lovergne, representante da Comissão Europeia, as conclusões deste grupo referem que "o principal objectivo da Comissão é garantir um mercado aberto que permita o aparecimento de novos operadores numa perspectiva multi-plataforma, como melhor forma de defender os interesses do consumidor em aspectos como preço, diversidade e pluralismo".
Acerca de interoperabilidade da rede, foi considerada uma questão-chave a garantia de cobertura universal da televisão digital. No mesmo contexto, a ausência de uma norma comum para os receptores domésticos foi considerada uma barreira ao sucesso do DVB-T.
A qualidade e diversidade dos conteúdos audiovisuais foi considerada um elemento essencial da penetração da Televisão Digital Terrestre, sendo essencial que as autoridades públicas desenvolvam iniciativas para promover a criação de conteúdos digitais. Igualmente crítico para a rápida penetração do digital, apesar da existência de serviços de acesso pago, é a existência de canais de acesso livre.
As conclusões deste grupo de trabalho citam ainda o reconhecimento da necessidade de impor às plataformas de DVB-T a obrigação de "must carry" para os actuais programas analógicos, tanto públicos como privados.
