A ANACOM aprovou, por deliberação de 1 de agosto de 2014, o relatório da consulta pública sobre o futuro da televisão digital terrestre (TDT), no que se refere às questões no âmbito da sua competência.
O mesmo relatório foi aprovado pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a 6 de agosto de 2014, no que diz respeito às matérias da sua competência.
O procedimento de consulta, cujo lançamento foi determinado por decisão desta Autoridade de 4 de abril de 2014 e que foi preparado em articulação com a ERC, teve como objetivo permitir a participação e auscultação de todos os interessados sobre a evolução da TDT, com vista à definição de medidas a adotar no âmbito das atribuições e competências de cada entidade (ANACOM e ERC), considerando também a evolução que se desenha no plano internacional quanto à utilização do espectro radioelétrico.
Pretendeu-se equacionar cenários de evolução da TDT, designadamente no sentido da disponibilização de novos conteúdos e plataformas free-to-air, da transmissão dos atuais serviços de programas televisivos em high definition (HD), da oportunidade e adequação da introdução de outros modelos de negócio, nomeadamente de televisão paga, bem como do eventual interesse de disponibilização de serviço de diferente âmbito geográfico.
Consulte:
- Aprovação do relatório sobre o futuro da TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1307872
