O ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho, garantiu hoje o começo das emissões de Televisão Digital Terrestre no ano 2002, comprometendo-se o Governo a definir com ''a brevidade possível'' as normas do concurso público para emissões digitais. Na abertura da conferência sobre Televisão Digital Terrestre (DVB-T) organizada pelo Instituto de Comunicações de Portugal (ICP) e pelo Instituto da Comunicação Social (ICS), no âmbito da presidência portuguesa do Conselho Europeu, o ministro afirmou que a criação de um mercado digital é um ''imperativo'', representando uma ''melhoria da qualidade de vida''.
O Governo deve criar medidas regulamentares que defendam ''o público, o ambiente e os elevados investimentos'' que são necessários para contrariar as ''evidentes limitações'' do mercado actual, defendeu.
Jorge Coelho apontou que será necessário um ''esforço profundo'' da parte dos operadores para procurar ''novas formas de rentabilidade que viabilizem o projecto da TV digital, que assenta numa plataforma de difusão e distribuição de serviços interactivos''.
Assim, permitirá a democratização do acesso à Internet, a criação de uma nova economia digital e a definitiva implementação de serviços como o comércio electrónico, o ''home banking'' e o teletrabalho.
O governante reconheceu que a produção nacional de conteúdos ainda não é suficiente para responder às necessidades do novo meio, sendo necessária uma associação entre operadores e promotores de conteúdos no sentido de incentivar a qualidade e a criatividade.
Só de ''forma concertada'' será possível o ''crescimento económico e a prosperidade das empresas'', afirmou o ministro, garantindo que ''não serão esquecidas as liberdades, garantias e direitos individuais dos cidadãos'', para que a implementação da DVB-T represente uma ''melhoria da qualidade de vida''.
A questão da DVB-T exige uma ''discussão ao mais elevado nível político'' na EU, e esta conferência deve apontar nas suas conclusões ''um esboço'' do futuro, que o ministro apresentará na próxima reunião da Comissão das Comunicações da EU, no próximo dia 2 de Maio.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, destacou o papel da TV digital na ''redução de desigualdades culturais'', com uma oferta mais alargada de programas e serviços. Para os operadores, implica redução nos custos de difusão, mercado para novos produtos e um estímulo à produção de conteúdos europeus.
As políticas de regulamentação devem cumprir três responsabilidades essenciais: ''a manutenção da identidade cultural, a valorização da cidadania e a dinamização da economia''.
O director da Cultura, Política do Audiovisual e Desporto da Comissão Europeia, Jean-Michel Baer referiu que a criatividade é o factor determinante no período de transição do actual modelo analógico para o digital, uma corrida que a Europa deve liderar.
O representante do Comissário das Empresas e Sociedade da Informação, Nicholas Argyris, afirmou que o valor das emissões digitais está no seu conteúdo, que deve adaptar-se às rápidas mudanças tecnológicas do sector.
Argyris lembrou que o sector audiovisual representa 15% do Produto Interno Bruto da União Europeia, estimando-se que cria 1 em cada 4 novos empregos.
As tentativas individuais de distribuição digital terrestre têm-se baseado no modelo analógico, cuja viabilidade se deve pôr em questão, uma vez que os maiores avanços na área dos serviços digitais por satélite têm assentado no modelo ''pay-tv''.
Embora haja uma abordagem global na definição de políticas de conteúdos e emissão, estas devem ser feitas separadamente, levando em conta as especificidades de cada sector. ''A implementação de políticas tem de evoluir, mesmo que os objectivos sejam os mesmos'', afirmou Nicholas Argyris.
