O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) lançou uma consulta pública, aberta aos operadores e aos consumidores, sobre a portabilidade de número. As contribuições dos interessados deverão ser enviadas ao ICP até 15 de Março, data após a qual serão divulgadas publicamente.
Depois de recolhidas, as contribuições servirão como elemento enriquecedor da proposta de introdução da portabilidade que o ICP fará ao Governo. Esta funcionalidade, recorde-se, trará benefícios aos consumidores, residenciais ou empresariais. Constitui, além disso, um elemento de promoção da concorrência, por eliminar um dos elementos dissuasores da troca de operador.
A consulta pretende apurar o interesse das empresas e do público em geral na introdução da portabilidade, bem como o calendário considerado mais adequado, a abrangência e a forma de suporte dos custos desta funcionalidade.
A portabilidade de número, já prevista no Plano Nacional de Numeração, consiste na possibilidade, facultativa, de manutenção do número de telefone quando o consumidor troca de prestador. A funcionalidade poderá abranger tanto as redes fixas como as redes móveis.
As vantagens beneficiam, portanto, tanto o destinatário como o originador da chamada. No caso das empresas, evitar-se-á, por exemplo, a necessidade de comunicação de novos contactos e a actualização de bases de dados.
As contribuições para esta consulta pública deverão ser enviadas por correio electrónico, para o endereço portabilidade@icp.pt.
