O Instituto das Comunicações de Portugal atribuiu duas licenças à Sonae - Redes de Dados, S.A. A primeira destas licenças, concedida no âmbito da abertura à concorrência do serviço fixo de telefone, habilita o operador a prestar esse serviço a partir de 1 de Janeiro, nos termos do Decreto-Lei nº 381-A/97, de 30 de Dezembro. Esta licença é atribuída pelo prazo de 15 anos, sendo o seu termo em 1 de Janeiro de 2015.
A Sonae é, assim, o segundo operador a ser licenciado para a telefonia fixa, depois da E3G, no seguimento do processo iniciado em 15 de Junho último.
Simultaneamente, o ICP atribuiu à Sonae uma licença de operador de Redes Públicas de Telecomunicações. Esta licença habilita a empresa ao estabelecimento e fornecimento de uma rede pública de telecomunicações, assegurando ligações a nível nacional e envolvendo, no âmbito internacional, a interligação com redes e serviços de outros países.
Esta segunda licença terá o seu termo em 16 de Agosto de 2014.
Consulte:
- Sonaecom https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=688608
- Sonaecom https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=651618
