O ICP licenciou a E3G - Telecomunicações, S.A. para a prestação do Serviço Fixo Telefónico, no território nacional. Com esta licença, a partir de 1 de Janeiro próximo. Esta licença é atribuída pelo prazo de 15 anos, sendo o seu termo a 1 de Janeiro de 2015.
A E3G é o primeiro dos candidatos à prestação de Serviço Fixo Telefónico a ser licenciado pelo Instituto das Comunicações de Portugal.
A telefonia vocal é o último dos segmentos do mercado a ser aberto à concorrência. Quando tal suceder, em 1 de Janeiro de 2000, o mercado português de telecomunicações estará plenamente liberalizado.
Consulte:
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Licença Nº ICP - 001/99-SFT
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