Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento do Concurso para Atribuição de Licenças de Âmbito Nacional para a Utilização de Frequências para o Acesso Fixo Via Rádio (Portaria n.º 465-B/99, de 25 de Junho), foi publicado na imprensa (Semanário Económico, Diário Económico e Expresso, de 6, 9 e 14 de Agosto, respectivamente) o seguinte aviso:
AVISO
Concurso de atribuição de licenças para o acesso fixo via rádio
Pelo presente aviso, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Comunicações de Portugal faz saber que:
O acto público do concurso para abertura dos pedidos de candidatura terá lugar no ICP, no Alto do Paimão, em Barcarena, às 10 horas do dia 25 de Agosto de 1999, conforme decorre do prazo estabelecido no nº 1 do artigo 13º, do Regulamento do Concurso, aprovado pela Portaria nº 465-B/99, de 25 de Junho, e do Aviso nº 10732-A/99, publicado na IIª Série do Diário da República nº 150, de 30 de Junho de 1999.
Lisboa, 3 de Agosto de 1999
O Presidente do Conselho de Administração do ICP
Luís Filipe Nazaré
