O ICP licenciou a Jazztel Portugal - Serviços de Telecomunicações, S.A. e a Optimus - Telecomunicações, S.A para a prestação do Serviço Fixo de Telefone. Com estas licenças, os operadores estão habilitados a prestar o serviço fixo de telefone a partir de 1 de Janeiro próximo, nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de acesso à actividade de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público.
Simultaneamente, a Jazztel Portugal - Serviços de Telecomunicações, S.A. foi licenciada como operador de Redes Públicas de Telecomunicações. Com esta licença, a empresa fica habilitada ao estabelecimento e fornecimento de uma rede pública de telecomunicações, assegurando ligações a nível nacional e envolvendo, no âmbito internacional, a interligação com redes e serviços de outros países.
No que respeita ao Serviço Fixo de Telefone, recorde-se que já se encontram licenciadas, no âmbito do processo iniciado em 15 de Junho último pelo Instituto das Comunicações de Portugal, a E3G, Sonae - Redes de Dados, Maxitelsat e Teleweb.
A telefonia vocal é o último dos segmentos do mercado a ser aberto à concorrência. Quando tal suceder, em 1 de Janeiro de 2000, o mercado português de telecomunicações estará plenamente liberalizado.
