O Instituto das Comunicações de Portugal definiu os critérios para atribuição e as condições de utilização dos recursos de numeração do nível "1", previstos no novo Plano Nacional de Numeração. Este nível corresponde aos chamados números curtos, com três a cinco dígitos, de que é exemplo o número nacional de emergência 112.
Para além dos serviços de emergência, foi decidida a atribuição de números neste nível "1" a serviços de atendimento a clientes, informação sobre listas telefónicas e códigos de selecção dos prestadores de acesso indirecto do Serviço Fixo Telefónico (carriers).
A equidade, proporcionalidade e transparência foram, uma vez mais, os princípios orientadores destas novas regras, a aplicar já em 1 de Janeiro próximo, data em que o mercado nacional de telecomunicações estará completamente liberalizado.
Os números a atribuir no nível "1" devem, dada a escassez de recursos, corresponder a serviços de manifesto interesse social ou público ou a serviços com elevada frequência de chamadas.
Assim, os números no intervalo 1810 a 1899 serão reservados a Serviços Informativos, do tipo listas telefónicas, sendo atribuídos mediante solicitação do requerente, desde que este configure um prestador do Serviço Fixo de Telefone ou do Serviço Móvel Terrestre.
Os números no intervalo 1610 a 1699 estão reservados a Serviços de Apoio a Clientes. Como no caso anterior, a sua atribuição depende da solicitação do requerente, a quem é dada a possibilidade de acrescentar um dígito ao número, de modo a que este possa ser subdividido em dez números diferentes, segmentando o serviço.
Os números no intervalo 1010 a 1099, como comunicado anteriormente, estão reservados para a atribuição de códigos de identificação dos prestadores de acesso indirecto (carriers). Aqueles que se encontram no intervalo 1070 a 1079 estão reservados para atribuição após 1 de Junho de 2000. Estes códigos destinam-se em exclusivo ao Serviço Fixo Telefónico. A atribuição inicia-se em 27 de Agosto próximo, em acto público organizado pelo ICP.
Todos os números em causa são de acesso nacional, à excepção daqueles iniciados por "12", destinados a serviços internos às redes.
Plano Nacional de Numeração - Nível "1" (a partir de 1 de Janeiro de 2000)
10xy (x - 0) Selecção de carrier (prestador de acesso indirecto)
11x
112 Número Nacional de Socorro
115 Número Nacional de Socorro (1)
117 Protecção à Floresta
118 Serviço Informativo - Listas Telefónicas
Globais, no âmbito do Serviço Universal
12r (s) (t) Serviços internos às redes (2)
13, 14 Livres
15
1582 Telegramas - nacional - (antigo 182)
1583 Telegramas - internacional - (antigo 183)
16x(3)y(4) .z (x - 0) Serviços de Apoio a Clientes
17 Livre
18xy (5) Serviços Informativos - outras listas (operadores do Serviço Móvel Terrestre e do Serviço Fixo de Telefone)
19 Reservado para uso futuro
Nota: Por razões que se prendem com a introdução do novo PNN, x não pode ser igual a 7 até 31.05.2000.
1 - A desactivar em data a anunciar
2 - utilização livre pelos prestadores com rede de acesso
3 - x e y têm os mesmos valores que em 10xy
4 - z é opcional e a definir pelo prestador, com o objectivo de segmentar o mercado
5 - x e y têm os mesmos valores que em 10xy
Consulte:
- 11. Critérios para a atribuição e condições para a utilização de recursos de numeração no Nível ''1'' https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2435
