Os operadores Broadnet Portugal Limited, Jazztel Portugal - Serviços de Telecomunicações, S.A., Pluricanal Santarém - Televisão por Cabo, S.A. e Sonet - Serviços Internet, Lda. foram registados pelo ICP para o exercício da actividade de Telecomunicações de Uso Público.
Estes registos, concedidos nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97 de 30 de Dezembro, permitem às referidas empresas a prestação dos serviços de telecomunicações ao público em geral.
