O Instituto das Comunicações de Portugal abriu o processo para a disponibilização de frequências no sistema DECT - Acesso Local via Rádio, entre os 1880 e os 1900 MHz. Esta tecnologia permite utilizações ao nível da telefonia vocal e da transmissão de dados de baixo débito. O regime escolhido é o da acessibilidade plena, pelo que não existirão limites ao número de operadores que poderão aceder a esta faixa de frequências.
O sistema DECT é utilizável tanto no acesso local sem fios entre o operador e o utilizador final, do ponto de vista da rede de telecomunicações, como nos terminais telefónicos.
Os pedidos para a atribuição de frequências deverão ser entregues na sede do ICP, na Avenida José Malhoa, n.º 12. Todas as informações necessárias poderão ser obtidas nos serviços de Atendimento ou no ''site'' do Instituto na Internet.
Como condições, os requerentes deverão fornecer ao ICP elementos de carácter técnico, incluindo descrições do planeamento e estrutura de rede e os serviços e facilidades a disponibilizar. Posta de parte está a possibilidade de utilização do Acesso Local via Rádio como complemento de sistemas de comunicações móveis, sendo certo que o recurso a ele existirá sempre domo prolongamento ou parte integrante de uma rede própria de telecomunicações.
