O concurso público para a atribuição de quatro licenças de âmbito nacional a operadores do sistema IMT2000/UMTS, a terceira geração móvel, é hoje aberto. As candidaturas deverão ser entregues ao Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) até às 16 horas de 29 de Setembro próximo. O licenciamento será alvo do pagamento ao Estado de uma taxa de entrada, bem como de limitações accionistas no capital das empresas. As licenças serão atribuídas até ao final do ano, permitindo o lançamento da oferta comercial a 1 de Janeiro de 2002.
A terceira geração móvel vai permitir a prestação de serviços multimédia, com elevada qualidade e capacidade de transmissão de video, em terminais portáteis. Abre, por isso, as portas à convergência com outras tecnologias, com débitos que podem ascender aos 2 Mbit/s, massificando o acesso a novos conteúdos.
O UMTS - Universal Mobile Telecommunications System é a versão europeia da família mundial de normas técnicas para as comunicações móveis de terceira geração, o IMT 2000 - International Mobile Telecommunications. Sucede, com avanços tecnológicos significativos, aos sistemas de segunda geração (GSM e DCS) e primeira geração (comunicações móveis analógicas).
Os candidatos deverão entregar propostas válidas até 29 de Setembro, prestando ao ICP um conjunto de informações, donde se destacam o projecto técnico e o projecto económico-financeiro. Nesse sentido, os candidatos apresentarão uma proposta detalhada do seu plano técnico, incluindo o plano de cobertura, o planeamento e desenvolvimento do sistema e os níveis de qualidade de serviço, entre outros; e um plano económico-financeiro que releve as previsões de desenvolvimento do mercado, estratégia de actuação, condições de oferta de roaming, gama de serviços, política de preços, canais de comercialização e fontes de financiamento, entre outros.
As candidaturas serão avaliadas com base, prioritaria e sucessivamente, nos seguintes critérios: contribuição para a sociedade da informação; contribuição para as condições de concorrência efectiva; qualidade do plano técnico, incluindo as condições de partilha da infra-estrutura; qualidade do plano económico-financeiro; contribuição para o desenvolvimento de uma actividade económica sustentada.
As participações accionistas nos operadores licenciados serão alvo de limitações, de forma a garantir a diversidade empresarial e a efectiva concorrência no mercado. Assim, nenhuma entidade accionista de um operador licenciado será autorizada a deter, directa ou indirectamente, mais de 10% do capital de outro operador licenciado. Em caso de licenciamento, qualquer entidade que se encontre nesta situação deverá alienar a sua posição até um ano após a concessão da licença.
Nenhum dos três actuais operadores licenciados para as tecnologias GSM e DCS terá acesso automático a uma licença em IMT2000/UMTS. No entanto, nos termos do regulamento do concurso, serão valorizadas as propostas que previrem o fornecimento de roaming nacional entre os sistemas de terceira e segunda geração.
As licenças têm uma validade de 15 anos e pressupõem o pagamento ao Estado de uma taxa de entrada de 20 milhões de contos.
A cobertura dos sistemas de terceira geração móvel terá de atingir, pelo menos, 20% da população nacional no final do primeiro ano de vigência da licença, 40% no final do terceiro ano e 60% no final do quinto ano.
Estão a concurso 2x15MHz de espectro emparelhado nas faixas 1920-1980 MHz / 2110-2170 MHz e 5 MHz de espectro não emparelhado na faixa 1900-1920 MHz, para cada uma das licenças.
O UMTS permitirá a adaptação da generalidade de serviços multimédia já hoje prestados pela Internet fixa, bem como a criação de serviços inovadores propiciados pela mobilidade e portabilidade dos equipamentos. A prestação de serviços informativos e de entretenimento, da realização de transacções comerciais e bancárias, a consulta de portais e sites, a videoconferência, a telemedicina e tele-educação são apenas alguns exemplos.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Redes e Serviços Móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=112
