A grelha de avaliação das candidaturas ao concurso para atribuição de licenças no sistema UMTS foi já definida pela Comissão de Análise nomeada pelo Governo. Esta grelha é baseada nos critérios estabelecidos no Regulamento do Concurso, pormenorizando-os em factores e itens e respectiva ponderação. A divulgação pública da grelha foi, igualmente, decisão da Comissão.
São cinco os critérios de avaliação: Contribuição para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação; Contribuição para as Condições de Concorrência Efectiva; Qualidade do Plano Técnico; Qualidade do Plano Económico-financeiro; e Contribuição para o Desenvolvimento de uma Actividade Económica Sustentada.
O primeiro destes critérios, relativo à promoção do desenvolvimento e do acesso à sociedade da informação, contribui com 50% da ponderação global da grelha, tendo em vista a melhor relação entre a máxima cobertura da rede e o menor custo dos serviços. Deste critério dependem factores como a promoção do acesso e da info-inclusão com uma oferta economicamente acessível e a oferta de condições especiais para cidadãos de baixos rendimentos e necessidades específicas, bem como a instituições de comprovada valia social, caso das escolas e bibliotecas.
A divulgação desta grelha de análise não substitui as exigências estabelecidas no regulamento do concurso e no caderno de encargos, pelo que os candidatos deverão seguir o modo e a forma exigidos nestes dois últimos documentos.
Os concorrentes ficam vinculados às propostas por si apresentadas e obrigados às condições determinantes da atribuição das licenças, condições essas que ficarão fixadas no título da licença.
O concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional no sistema UMTS estará aberto até às 16 horas de 29 de Setembro. O UMTS - Universal Mobile Telecommunications System é a versão europeia da família mundial de normas técnicas para as comunicações móveis de terceira geração, o IMT 2000 - International Mobile Telecommunications. Sucede, com avanços tecnológicos significativos, aos sistemas de segunda geração (GSM e DCS) e primeira geração (comunicações móveis analógicas).
O UMTS permitirá a prestação de serviços avançados, com utilização de elevada largura de banda e débitos que podem ascender aos 2 Mbit/s. Abre, por isso, as portas à massificação do acesso a novos conteúdos, com uma utilização avançada da imagem e do factor localização.
O acesso à Internet, video-telefone, acesso a serviços de correio electrónico, realização de transacções comerciais e operações bancárias, a serviços de informação e de lazer, serviços pessoais e a serviços especializados para o mundo empresarial, para além da voz, são exemplos de possibilidades permitidas pelo UMTS.
Ponderação do |
Critério/Factor/Item |
50% |
1. Contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação 1.1. Indicadores de cobertura faseamento e respectivos débitos de transmissão e serviços associados 1.1.1. População coberta1. 1.2.1. Política de preços (tarifário de referência, flexibilidade, políticas promocionais e de descontos) |
20% |
2. Contribuição para as condições de concorrência efectiva 2.1. Diversidade e diferenciação da gama de serviços, com destaque para a oferta de serviços/conteúdos inovadores e convergentes 2.2.1. Faseamento da Oferta 2.3.1. Qualidade comercial (acesso, atendimento do cliente, serviços pós-venda, política comercial de substituição de equipamentos, facturação, entre outras) |
15% |
3. Qualidade do plano técnico 3.1. Condições de partilha de infra-estruturas (locais e infra-estruturas de suporte) |
8% |
4. Qualidade do plano económico-financeiro 4.1. Estudo de Mercado |
7% |
5. Contribuição para o desenvolvimento de uma actividade económica sustentada 5.1. Externalidades do projecto 5.1.1. Desenvolvimento da indústria e da tecnologia 5.2. Grau de maturação/desenvolvimento do projecto, nomeadamente acordos e/ou parcerias relativamente a serviços/conteúdos, tecnologia/know how, etc. |
O Presidente da Comissão de Análise, Luís Nazaré.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Redes e Serviços Móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=112