Foi assinado a 26 de Setembro de 2003 um acordo de cooperação entre a ANACOM e a Autoridade da Concorrência, representadas pelos seus presidentes.
Este acordo visa facilitar a cooperação entre as duas autoridades no cumprimento das respectivas funções, de acordo com as atribuições que lhes estão legalmente conferidas, tendo por objectivo evitar a duplicação de trabalho e assegurar coerência entre as decisões ou medidas tomadas.
O acordo agora formalizado tem a duração de três anos, sendo a respectiva renovação automática, por sucessivos períodos de igual duração, com base no interesse das partes anualmente avaliado.
Consulte:
Mais informação:
- Autoridade da Concorrência http://www.concorrencia.pt/vPT/Paginas/HomeAdC.aspx
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Parecer sobre a articulação entre o ICP-ANACOM e a Autoridade da Concorrência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=128076
- Sítio na Internet da Autoridade da Concorrência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=105406
- Criada a Autoridade da Concorrência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=77884
