Leilão multifaixa - decisão relativa à avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis

Por deliberação de 28 de agosto de 2014, a ANACOM aprovou a decisão relativa à avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis ao abrigo do artigo 39.º do Regulamento do leilão multifaixa (Regulamento n.º 560-A/2001, de 19 de outubro).

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta a que foi sujeito o respetivo projeto de decisão, aprovado a 15 de maio de 2014, no âmbito dos quais foram recebidos contributos da Grupo ONI e Cabovisão - Televisão por Cabo; PT Portugal (Grupo PT), em representação da PT Comunicações e da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia; Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais; NOS, em representação da NOS Comunicações, NOS Açores Comunicações e NOS Madeira Comunicações. Foi ainda recebido, fora do prazo, o contributo da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), motivo pelo qual não foi considerado no relatório sendo, no entanto, disponibilizado para consulta juntamente com os demais.