O acto público de abertura dos pedidos de candidatura para a atribuição de quatro licenças, de âmbito nacional, no sistema IMT2000/UMTS realiza-se na próxima terça-feira, dia 3 de Outubro, pelas 10 horas, nas instalações do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), no Alto do Paimão, em Barcarena.
O acto público decorre de acordo com o disposto no Regulamento do Concurso e é realizado pela comissão de análise nomeada pelo Governo. Consiste na recepção dos envelopes contendo os pedidos de candidatura, bem como dos volumes contendo os documentos e os elementos exigidos no Caderno de Encargos, na sua abertura, rubrica dos pedidos e na chancela dos documentos originais. Poderão intervir no acto um máximo de três representantes de cada um dos candidatos.
Após a sua admissão a concurso, as candidaturas serão avaliadas pela referida comissão, segundo a grelha de análise publicamente divulgada. A comissão pontuará cada uma das candidaturas e elaborará uma proposta de atribuição de licenças, que entregará ao Governo, a quem compete concedê-las.
Os pedidos de candidatura terão de ser entregues até às 16 horas de amanhã, sexta-feira, 29 de Setembro, na sede do ICP, em Lisboa. As candidaturas serão avaliadas com base, prioritária e sucessivamente, nos seguintes critérios: contribuição para o desenvolvimento da sociedade da informação; contribuição para as condições de concorrência efectiva, qualidade do plano técnico, qualidade do plano económico-financeiro e contribuição para o desenvolvimento de uma actividade económica sustentada.
As licenças serão concedidas antes do final do ano. As empresas deverão lançar a sua oferta comercial no início de 2002.
Consulte:
- UMTS - Terceira Geração Móvel: Comissão de Análise define grelha de avaliação das propostas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13206
Consulte ainda:
- Licenças https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=8724
