A Oferta de Lacete Local (OLL) foi antecipada para 1 de Janeiro de 2001, deliberou o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP). Esta oferta consiste na abertura do troço local da infra-estrutura fixa da Portugal Telecom aos restantes prestadores do Serviço Fixo de Telefone (SFT). Assim, a partir da referida data, os restantes prestadores poderão iniciar a instalação dos seus equipamentos e, consequentemente, lançar ofertas comerciais de serviços de acesso directo ao consumidor final sem instalação de infra-estruturas de rede local próprias.
Com esta deliberação, tomada no seguimento da consulta pública sobre o OLL, e num cenário propício a nível comunitário, fecha-se o ciclo de liberalização do mercado português de telecomunicações, aberto já à concorrência nas comunicações fixas em 1 de Janeiro último. O leque de escolhas posto à disposição do consumidor final fica assim alargado a todas as possibilidades tecnicamente admissíveis, incluindo às tecnologias de banda larga suportadas na rede fixa do operador histórico.
Nesse sentido, a Portugal Telecom, como entidade com poder de mercado significativo no mercado das redes telefónicas fixas, deverá entregar ao ICP, até 30 de Novembro, uma proposta de Oferta de Referência para acesso ao Lacete Local (ORALL). Esta proposta será posteriormente analisada pelo Instituto das Comunicações de Portugal e deverá dar origem à publicação da respectiva oferta pela PT até ao final deste ano.
A OLL não deverá ser confundida com o fornecimento de serviços de telefonia fixa em acesso indirecto, aberta desde 1 de Janeiro último, através da selecção chamada-a-chamada ou da pré-selecção de prestador, mediante a utilização dos códigos de identificação 10xy. Este modo de acesso recorde-se, encontra-se presentemente aberto às comunicações nacionais e internacionais de longa-distância, bem como às ligações fixo-móvel. Em 1 de Janeiro de 2001, encontrar-se-á aberto também às ligações locais e regionais.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Oferta do Lacete Local https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=51
