Na sequência da consulta pública promovida pelo Instituto das Comunicações de Portugal sobre a concorrência no acesso local (OLL), que decorreu entre 10 de Julho e 1 de Setembro do corrente ano, foi aprovado o documento que integra o respectivo resultado, bem como o entendimento do ICP sobre a matéria.
Este documento assenta no pressuposto de que a OLL constitui, neste momento, uma alternativa importante no quadro global da concorrência, da inovação a nível tecnológico, de serviços e de tarifário e da promoção do desenvolvimento da Sociedade de Informação.
Assim sendo, e tendo também em conta o projecto de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à oferta separada de acesso à linha de assinante, conhecido e divulgado imediatamente após o início da consulta e recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu, a modalidade de acesso completo, que constitui uma solução prioritária no quadro da operacionalização da OLL, deverá ser disponibilizada a partir de 31 de Dezembro de 2000. No que se refere à modalidade de acesso partilhado, e uma vez que poderá beneficiar com a experiência adquirida com a implementação do acesso completo, deverá a mesma ser operacionalizada em paralelo com esta.
Entretanto, e tendo em conta que a publicação de uma "oferta de referência para acesso ao lacete local" (ORALL) contribuirá de forma decisiva para assegurar a transparência do processo, a PT Comunicações, SA, deverá enviar ao ICP, até 30/11/2000, o respectivo projecto.
Consulte:
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Concorrência no acesso local - resultado da consulta
(PDF 242 KB)
