Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões
A. Apreciação genérica do mercado comunitário
Os números representativos do crescimento observado em 2000 ilustram inequivocamente a reacção positiva do mercado à realidade do sector das telecomunicações: em termos globais, esse crescimento foi de 9% em relação a 1999, com um valor agregado de cerca de 191 biliões de euros; a penetração dos serviços móveis passou de 36% para 55%, correspondente a 194 milhões de assinantes; no mercado fixo, há actualmente 461 prestadores do serviço de telefonia vocal para chamadas de longa distância (mais 89% do que em 1999), 468 para chamadas internacionais (mais 67%) e 388 para chamadas locais (mais 74%).
Por sua vez, as tarifas têm continuado a baixar por forma significativa, bem como o preço das linhas alugadas e as taxas de interligação. Não obstante a subsistência de alguns aspectos pontuais que carecem de refinamento, designadamente do ponto de vista dos consumidores, é conclusão óbvia do cenário existente que os actuais níveis de implementação do quadro regulamentar vigente constituem uma base sólida para o desenvolvimento contínuo da indústria europeia de serviços de comunicações electrónicas e dos objectivos do eEurope. Neste contexto, o papel das autoridades de regulação nacionais (ARN), fortes e com poderes acrescidos, continua a revelar-se fundamental na transição para o novo quadro regulamentar em desenvolvimento, devendo aquelas dispor para o efeito dos meios humanos e financeiros necessários.
Com efeito, o poder de mercado dos operadores históricos, que constitui ainda a mais importante barreira à penetração por parte dos novos operadores, continua a justificar a intervenção das ARN, sendo certo que estes apoiam fortemente a manutenção de regulação sectorial específica.
Para além do crescimento dos níveis de penetração da Internet, que deverá ser potenciado com a concorrência acrescida no acesso de banda larga, a introdução da 3ª geração móvel e a descida dos preços das linhas alugadas, há alguns aspectos que continuam a carecer de uma atenção cuidada. Esses aspectos relacionam-se, nomeadamente, com os procedimentos de licenciamento, o rebalanceamento tarifário e a supervisão dos sistemas de contabilidade analítica, a disponibilização de serviços de acesso local, a obtenção de interligação em condições adequadas e as tarifas de terminação nas redes móveis, o prazo de disponibilização de linhas alugadas, o lançamento do ADSL e o acompanhamento das questões que afectam os consumidores.
