Por deliberação de 11 de setembro, a ANACOM aprovou a atribuição à PT Comunicações (PTC) de uma licença temporária de rede, por 180 dias, constituída por quatro estações, a qual deve estar implementada no prazo máximo de 5 dias úteis.
O ponto relativo à apresentação de um Plano para a instalação dos emissores principais necessários para a resolução dos problemas constatados nas zonas não abrangidas quer pela atual rede multifrequências (MFN) foi submetido a audiência prévia da PTC, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Foi assim fixado o prazo de 10 dias úteis, contado da data de notificação da presente deliberação, para que essa empresa se pronuncie por escrito.
I. Pedido de licenciamento temporário de rede da PTChttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379849
II. Análisehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379860
III. Condições associadas ao licenciamento temporário de redehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379864
IV. Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379865
