Conselho Consultivo ICP-ANACOM
Parecer
Relatório de Regulação - 2013
1. O Conselho Consultivo apreciou o Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades de 2013.
a. Concluída a apreciação, o Conselho Consultivo considera-o um relato completo e fidedigno da atividade regulatória como das demais atividades conexas, complementares, de suporte ou de desenvolvimento, respeitante ao exercício em análise.
b. Todavia, para uma completa compreensão do Relatório, anota-se a falta de uma explicitação detalhada dos objectivos atingidos e dos não alcançados, assim como da apresentação de indicadores de eficácia da medidas de regulação aplicadas, aliás, de algum modo, constantes de Relatórios anteriores.
2. A expressão financeira de todas as suas atividades – Balanço e Contas - não evidencia evolução relevante ou desvios em relação aos exercícios precedentes, tendo vindo a ser seguidas as linhas gerais de orientação definidas para os últimos anos.
3. O ICP-ANACOM, em termos gerais, cumpriu com adequação durante 2013 as obrigações legais que incumbem ao Regulador não sendo de assinalar a formação entraves de remoção difícil à consolidação, estabilidade e desenvolvimento possível do sector na conjuntura de estagnação ou mesmo recessiva que a economia nacional atravessa, considerando o quadro dos interesses dos cidadãos e dos consumidores que a atuação do Regulador deve proteger.
4. Em relação às medidas regulatórias concretas bem como quanto às linhas gerais do orçamento que o ICP-ANACOM tem vindo a adoptar, remete-se para o parecer deste Conselho sobre o Plano Estratégico para 2015-2017 onde aquelas matérias são abordadas com detalhe e feitas observações e recomendações, no âmbito da análise e perspetiva dos regulados e dos consumidores.
Conselho Consultivo, 6 de outubro de 2014
