Os pedidos de licenciamento para operador de rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) serão abertos em acto público a realizar na próxima segunda-feira, 18 de Junho, pelas 10 horas, na sede do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), na Avenida José Malhoa, 12, em Lisboa. Este procedimento administrativo segue-se ao encerramento do prazo para a entrega das propostas, estabelecido para as 16 horas de sexta-feira, 15 de Junho.
O acto público é realizado pela Comissão de Análise das propostas nomeada pelo Governo e composta por Vítor Gonçalves (Presidente), professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), por Luís Filipe de Menezes, Luísa Mendes e António Vassalo, do ICP, e por Lino Fernandes, da Agência de Inovação.
Este procedimento consiste, de acordo com o Regulamento do Concurso, na recepção dos pedidos de candidatura e dos restantes elementos exigidos pelo Caderno de Encargos, na sua abertura, na rubrica dos pedidos e na chancela dos documentos originais. Poderão intervir no acto público um máximo de três representantes credenciados de cada um dos candidatos.
Após o acto público, os pedidos de licenciamento aceites serão apreciados pela Comissão de Análise, que emitirá uma lista classificativa até 6 de Agosto, embora o prazo possa ser prorrogado se tal vier a ser considerado necessário pela Comissão de Análise.
A Televisão Digital Terrestre constitui uma nova rede de distribuição do sinal de televisão, que irá substituir a actual rede analógica. Será garantido aos cidadãos o acesso gratuito e aberto aos actuais canais nacionais, em Portugal Continental, e aos canais nacionais e regionais nos Açores e na Madeira. Para além destes, a Televisão Digital Terrestre permitirá a recepção de novos canais nacionais, com elevada qualidade de som e imagem, bem como de outros serviços televisivos e de telecomunicações. A tecnologia DVB-T, a utilizar como norma pan-europeia, permite ainda uma importante racionalização do uso do espectro radioeléctrico e uma cobertura nacional que tornará acessíveis a todos os cidadãos as funcionalidades próprias da televisão interactiva.
O Presidente da Comissão de Análise
Vítor Gonçalves
Consulte nota de imprensa:
- TDT - Televisão Digital Terrestre: Comissão de Análise define grelha de avaliação das propostas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13428
