Retificação
Retificação da Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito
(«Jornal Oficial da União Europeia» L 155 de 23 de maio de 2014 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/AUTO/?uri=OJ:L:2014:155:TOC)
Na página 12, no artigo 7.o, no n.o 3:
onde se lê:
«3. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que as autoridades competentes concedam ou recusem as licenças no prazo de quatro a contar da data de receção de um pedido de licenciamento completo,…»
,
deve ler-se:
«3. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que as autoridades competentes concedam ou recusem as licenças no prazo de quatro meses a contar da data de receção de um pedido de licenciamento completo,…»
.
Na página 13, no artigo 8.o, no n.o 4:
onde se lê:
«4. Os Estados-Membros podem derrogações às obrigações previstas nos n.os 1 e 2 para determinadas categorias de edifícios,…»
,
deve ler-se:
«4. Os Estados-Membros podem estabelecer derrogações às obrigações previstas nos n.os 1 e 2 para determinadas categorias de edifícios,…»
