Teve lugar em Londres (Reino Unido), de 25 a 28 de novembro de 2014, a 23.ª sessão ordinária da Assembleia da Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite (IMSO), sob a presidência de Enrique Manalo (Filipinas), eleito por aclamação.
Nesta Assembleia realizaram-se eleições para o posto de Diretor Geral (DG) da IMSO, tendo sido eleito o candidato do Bangladesh, Moin Ahmed. O ato eleitoral foi disputado em 4 voltas, tendo o novo DG sido eleito, na última volta, com 49 votos, e tendo o segundo candidato mais votado (Marin Chintoan-Uta, da Roménia) recebido 37 votos. A Itália, a Alemanha e a França apresentaram candidatos. O atual DG (Esteban Pacha-Vicente, de Espanha) manter-se-á em funções até 14 de abril de 2015.
Tal como há dois anos, quando foram tomadas decisões de fundo relativamente à reestruturação do Diretorado da IMSO, com a finalidade de reduzir substancialmente os custos de funcionamento da organização, o tema voltou a gerar um debate intenso, em particular a saída da Head of Finance, Admnistration and Conferences, que deverá reformar-se no final de junho de 2015. Algumas Partes, designadamente Malta e as Ilhas Cook, mostraram-se especialmente preocupadas com o vazio deixado pela saída dos três elementos seniores do staff, num curto espaço de tempo.
Por esse motivo, a Assembleia acabaria por aprovar a proposta avançada pelas referidas Partes, de dotar o orçamento do biénio 2015-2016 de uma margem de flexibilidade, até ao limite de 4,5 por cento, que permitirá o prolongamento contratual temporário daHead of Finance, Admnistration and Conferences, caso o DG eleito concorde com essa recomendação da Assembleia.
De referir que o staff futuro terá 5 elementos, menos um do que anterior, uma vez que, desde agosto, foi extinto o posto de Diretor Geral Adjunto, cujas funções foram entretanto assumidas pelo DG. O novo DG será o único contratado internacional e descerá de nível salarial - foi contratado ao nível D2, step 1. Mantém-se o posto de Head of Administration, a recrutar em 2015, mas a um nível salarial inferior. Os postos deFinance Officer (em part-time) e Administration Assistant mantêm os respetivos níveis salariais.
A Assembleia aprovou ainda a tarifa Long Range Identification and Tracking of Ships (LRIT), que corresponde à auditoria anual a efetuar pela IMSO, na qualidade de coordenador do LRIT, aos Centros de Dados que integram o sistema e que resulta de uma proposta com origem no Diretorado, melhorada pelo Reino Unido no último encontro do Comité Consultivo (CC) da IMSO, reunido em setembro. Preconiza a introdução de 2 fatores de ponderação a partir da tarifa base – número de navios e número de Estados-bandeira, na ponderação respetiva de 25 e 40 por cento, tendo por base uma matriz matemática que distribui de forma logarítmica os custos LRIT totais. De referir que esta proposta foi vista com agrado pelos representantes da União Europeia (UE), que gere o maior centro de dados do sistema LRIT, coordenado pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), sediada em Lisboa. Esta tarifa LRIT, a vigorar em 2015 e 2016, deverá voltar a ser analisada pelo CC da IMSO.
No que respeita ao sistema mundial de socorro e segurança marítima (GMDSS), a Assembleia notou que a Inmarsat continua a ser o único prestador reconhecido pela IMO, estando contudo em curso preparativos para que a IMO venha a reconhecer, espera-se que até 2018, o operador norte-americano Iridium como segundo operador GMDSS.
A Assembleia notou ainda o reporte do Comité de Segurança Marítima (IMO MSC 94), que reunira na semana anterior, tendo acordado que a IMSO deverá fornecer ao Subcomité NCSR uma avaliação técnica e operacional da Iridium, de acordo com a Resolução A.1001(25), da IMO, sob supervisão do secretariado daquela organização. Com essa finalidade, a IMSO deverá convocar um grupo de peritos – até à data, havia 10 peritos registados –, informando as Partes sobre os selecionados para conduzirem essa avaliação.
O IMO MSC 94 considerou ainda ser necessário proceder à revisão da viabilidade financeira do sistema LRIT e à consideração das opções para redução dos custos das auditorias ao sistema. Para já, o Comité foi de opinião que o atual intervalo com que, por defeito, as transmissões são efetuadas não deveria ser alterado.
A Assembleia elegeu ainda um novo CC, que terá mais um membro que o anterior, num total de 39 membros. Portugal continuará a participar nas atividades do CC como observador.
Estiveram representadas nesta Assembleia 88 Partes, e ainda a Parte do Senegal como observador, além de observadores da Bolívia, Costa do Marfim e Dominica, Estados que já manifestaram a sua intenção de vir a aderir à IMSO, assim como observadores da IMO, Organização Meteorológica Mundial, International Chamber of Shipping (ICS), Comissão Europeia (CE), Comité International Radio-Maritime (CIRM), União Internacional das Telecomunicações (UIT), Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (ITSO), EUTELSAT IGO, Inmarsat e Intersputnik.
A Assembleia elegeu ainda, como vice-presidentes, a Itália (Vito Chirico, em representação da região Europa), a Argentina (Cynthia Mulville, pela região das Américas) e a Libéria (Armena Richards, representante de África).
A próxima Assembleia ordinária reunirá em Londres, no último trimestre de 2016.
