Fátima Barros, presidente da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, é a nova presidente do BEREC, organismo que reúne os 28 reguladores europeus do sector das telecomunicações e que tem funções de aconselhamento da Comissão Europeia, no âmbito das quais coordenará os trabalhos dos reguladores europeus e as interações com a Comissão Europeia durante 2015.
Este papel assume uma maior relevância estratégica em 2015, um ano crucial para o sector, já que se irá decidir a aprovação do regulamento proposto pela anterior vice-presidente Neelie Kroes e designado por Connected Continent.
Um dos maiores desafios da presidência do BEREC para 2015 é liderar os trabalhos que conduzirão à formulação das opiniões deste organismo no que respeita à revisão do quadro regulamentar, fundamental para modelar a regulação nos próximos anos. Sobretudo porque o mercado evoluiu e a convergência entre as TI, as telecomunicações e os media deu lugar a um ecossistema digital muito complexo, com novos players, como o Google ou o Facebook, em que os limites que tradicionalmente definiam a área de atuação de cada um destes sectores se esbatem, determinando importantes desafios aos modelos de regulação tradicional.
Fátima Barros considera imperativo que o BEREC assuma um papel pró-ativo na apresentação de propostas para esta revisão, que servirão de suporte ao trabalho da Comissão Europeia.
Desde logo porque existem temas de extrema importância que deverão ser considerados nesta revisão pelo seu impacto na regulação. É o caso das questões relacionadas com a utilização de pacotes de serviços (bundles), que trazem novos desafios do ponto de vista regulatório; e da utilização crescente de serviços OTT (over the top), como o Google, Facebook ou Skype, que prestam serviços de voz e mensagem utilizando as redes dos operadores tradicionais e concorrendo diretamente com eles, reduzindo-os cada vez mais ao papel de meros fornecedores de acesso às suas redes.
Daqui resulta a necessidade de novos modelos de negócio para os operadores tradicionais, o que irá alterar a estrutura dos mercados. Antecipar os impactos desta dinâmica no funcionamento dos mercados e as necessidades de intervenção regulatória vai ser o grande objetivo para a revisão do quadro regulamentar.
A revisão do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas será iniciada depois da decisão sobre o regulamento Connected Continent, relativamente ao qual o BEREC desenvolveu importante trabalho em 2014, que envolve aspectos muito relevantes ao nível das tarifas do roaming internacional, da net neutrality e da coordenação da utilização do espectro, sobretudo no que respeita à realização de leilões de frequências nos vários países europeus.
Relativamente aos consumidores, o BEREC vai dar particular atenção à qualidade de serviço e à transparência, defendendo a disponibilidade de informação clara e relevante para que os utilizadores possam fazer escolhas informadas e mais facilmente mudar de prestador.
O BEREC irá ainda manter a sua interação essencial com stakeholders, designadamente através do fórum a realizar em outubro de 2015.
