Consulte:
- Consulta relativa aos projetos de procedimentos de avaliação das ITED (3.ª edição) e das ITUR (2.ª edição) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1344357
Aprovação dos projetos de procedimentos de avaliação das ITED (3.ª edição) e das ITUR (2.ª edição)
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Por decisão de 8 de janeiro de 2015, a ANACOM aprovou os projetos de procedimentos de avaliação das ITED (3.ª edição) e das ITUR (2.ª edição).
Foi decidido submeter estes projetos ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, objeto de alterações posteriores), fixando-se o prazo de vinte dias úteis para os interessados se pronunciarem.
