Decorreu em Mainz (Alemanha), de 10 a 12 de dezembro de 2014, sob a presidência de Thomas Weber, a 63.ª reunião do Grupo de Trabalho Short Range Devices/Maintenance Group (SRD/MG). Estiveram presentes 42 delegados de várias Administrações, organismos - incluindo o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) - e da indústria.
O SRD/MG trata de assuntos relacionados com dispositivos de curto alcance e é responsável, entre outros assuntos, pela atualização da Recomendação ERC/REC 70-03, pela resposta ao mandato permanente da Comissão Europeia (CE) em dispositivos de curto alcance com vista à atualização da Decisão da CE sobre equipamentos de pequena potência e curto alcance (SRD), assim como por assuntos relacionados com a tecnologia banda ultralarga (UWB) e pela identificação de novas oportunidades de espectro para a introdução de SRD.
O ECO submeteu a última versão da Recomendação 70-03, com data de 7 de fevereiro de 2014, que reflete o estado de implementação dos vários anexos/faixas e as restrições ao nível nacional (apêndice 1) com referência a dezembro de 2014. De notar que a mesma já se encontra publicada no sítio do ECO (www.cept.orghttps://www.cept.org/) e no portal frequency information system (EFIS), em http://www.efis.dk/sitecontent.jsp?sitecontent=srd_regulationshttp://www.efis.dk/sitecontent.jsp?sitecontent=srd_regulations.
Na 81.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), em outubro de 2014, foram aprovados para consulta pública vários documentos propostos pelo SRD/MG, cujos comentários foram tratados agora nesta reunião do SRD/MG, sendo de relevar:
- Anexo 2 da Recomendação 70-03, cuja proposta foi introduzir uma opção adicional (baseada na utilização das técnicas de mitigação listen-before transmit/ frequency adaptation) para Network Relay Points (NRP) na faixa de frequências 870–875,6 MHz, em alternativa à necessidade de licenciamento individual. Não foram recebidos comentários à consulta pública.
- Revisão da Decisão ECC/DEC/(08)01 (faixa 5875–5925 MHz) e da Recomendação ECC/REC/(08)01 (faixa 5855–5875 MHz), com vista a permitir a implementação de regras adicionais para estações Intelligent Transport System (ITS) de forma a complementar a regulação existente apenas para estações móveis, nomeadamente, passando a incluir estações ITS em infraestruturas e em estações ITS portáteis. Os comentários recebidos foram todos tratados e resolvidos.
Estes documentos irão agora ser enviados para a 82.ª reunião do WG FM (fevereiro de 2015) para aprovação final e respetiva adoção. Ainda nesta reunião, o SRD/MG vai propor que os seguintes documentos sejam aprovados para consulta pública:
- Revisão do anexo 2 da Recomendação 70-03, com uma nova solução regulamentar para aplicações Wireless Industrial Automation (WIA) na faixa dos 5,8 GHz (5725–5875 GHz).
- Revisão do anexo 5 da Recomendação 70-03, de forma a diminuir a terminologia utilizada para sistemas de radar em veículos automóveis.
- Revisão do anexo 6 da Recomendação 70-03, para dar mais visibilidade às soluções regulamentares existentes na Recomendação (11) 09, para aplicações UWB Location Tracking 2 (LT2) e Recomendação (11) 10, para aplicações Location tracking application for emergency and disaster situations (LAES).
- Nova proposta de decisão para a faixa de frequências harmonizada 440–446,2 MHz relativamente a sistemas de Rádio Móvel Profissional (PMR) 446 analógicos e digitais, incluindo as características técnicas, isenção de licenciamento individual e livre circulação e uso. Com a aprovação desta decisão está proposto revogar as Decisões ECC/DEC/(98)25 e ECC/DEC/(05)12.
- Proposta de revisão da Recomendação (11) 09, para aplicações UWB LT2, por esta não ter sido implementada pela maioria das Administrações CEPT e aumentar o seu grau de implementação, propondo uma solução regulamentar alternativa à existente, nomeadamente através de um regime de licenciamento individual (mas sem direito a proteção) para instalações de grande dimensão.
- Proposta de ECC Report 230 que descreve soluções que visam a utilização da faixa 174–216 MHz por sistemas assistive listening devices (ALD).
- Proposta de revisão ao ECC Report 192 - The Current Status of Dynamic Frequency Selection (DFS) in the 5 GHz frequency range -, com a inclusão da solução implementada pela República Checa a nível nacional para lidar com interferências provocadas em radares meteorológicos por equipamentos de redes locais via rádio (WLAN/RLAN) a operar nos 5 GHz.
Relativamente ao mandato permanente da Comissão Europeia (CE) em SRD, o grupo iniciou na última reunião os trabalhos com vista à 6.ª atualização da Decisão da Comissão em SRD, sendo que, como habitualmente, vai ser desenvolvido um relatório CEPT em resposta ao mandato. Alguns dos itens de trabalho, já identificados pelo grupo, são: i) avaliação da possibilidade de inserir Medical Body Area Network System (MBANS); e ii) as faixas 870–876 MHz/915–921 MHz na Decisão da CE em SRD. Nesta reunião finalizou-se um questionário para investigar técnicas cognitivas, que deverá ser aprovado na próxima reunião do WG FM.
Foi também finalizado um contributo CEPT com a resposta a um questionário da União Internacional das Telecomunicações (UIT) sobre a classificação de aplicações SRD.