Averbamento n.º 2



Averbamento 2015

1. O corpo do número 1 (Objeto) do presente título passa a ter a seguinte redação:

«O presente título define as condições aplicáveis aos direitos de utilização de frequências atribuídos à NOS Comunicações, S.A., pessoa coletiva n.º 502.604.751, com sede social na Rua Ator António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600 – 404 Lisboa (NOS) para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres acessíveis ao público, sem prejuízo do cumprimento das obrigações identificadas no Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), a saber: (…)».

2. Nos restantes números onde consta a firma OPTIMUS passa a constar a firma NOS.

Lisboa, 23 de janeiro de 2015