Nos termos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, que regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, a ANACOM divulga a lista de subvenções atribuídas em 2014, remetida à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Consulte:
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Lista de subvenções - 2014
(PDF 190 KB)
Mais informação:
- Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto https://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16400/0517005172.pdf