Os operadores do serviço telefónico fixo (STF) e do serviço telefónico móvel (STM), quando possuam planos tarifários que possam implicar que uma chamada para um número portado seja mais cara do que antes da portabilidade, devem manter um serviço telefónico informativo do preço das chamadas de voz, dados e mensagens curtas para números portados. Assim, só existe obrigação do serviço informativo se a chamada para o número portado for mais cara do que antes de ser portado.
A partir de 13 de setembro de 2018, decorrendo de uma alteração do Regulamento da Portabilidadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328895, sem prejuízo de outras formas de informação de preços, as empresas que oferecem serviço telefónico móvel ou acessível em local fixo, com planos tarifários que possam implicar que uma chamada para um número portado seja mais cara do que antes da portabilidade ficaram obrigadas a disponibilizar, através de um número gratuito para chamadas originadas na própria rede, um serviço telefónico informativo sobre preços de chamadas e de comunicações non-call related (comunicação, distinta de uma chamada, suportada numa mensagem de sinalização na qual o número é usado para o seu encaminhamento) para números portados.
De acordo com os elementos fornecidos à ANACOM pelos operadores abrangidos pela atual redação do n.º 6 do artigo 21.º do Regulamento da Portabilidadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1434455, são presentemente disponibilizados os serviços informativos gratuitos, para chamadas originadas na própria rede, que constam do quadro seguinte, cuja informação se reporta a junho de 2024:
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Operadores c/ obrigação de implementação do serviço informativo de preços de chamadas para números portados1 |
Serviços |
Números gratuitos de acesso ao serviço informativo |
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COLT Telecom |
STF |
16780 (gratuito para chamadas originadas na própria rede) |
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G9Telecom |
STF |
800 450 013 (gratuito) |
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LYCAMOBILE |
STM |
1632 serviço de atendimento ao cliente (gratuito para chamadas originadas na própria rede) |
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MEO |
STF/STM |
800 962 029 (gratuito) – clientes MEO e clientes com tarifários UZO |
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NOS Comunicações |
STF/STM |
1242 infoportabilidade (gratuito para chamadas originadas na própria rede) |
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NOS Açores |
STF |
16161 serviço residencial (gratuito para chamadas originadas na própria rede) |
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NOS Madeira |
STF |
16130 serviço residencial (gratuito para chamadas originadas na própria rede) |
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NOWO |
STF/STM |
16808 (gratuito a partir da rede NOWO fixa ou móvel, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana) |
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ONITELECOM |
STF/STM |
16500 (dias úteis das 09h00 às 19h00). Chamada gratuita a partir de todas as redes fixas nacionais e móvel Oni |
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VODAFONE |
STF/STM |
12715 (gratuito para as chamadas originadas na própria rede). O serviço informativo gratuito a que se acede através deste número é prestado através de um assistente e encontra-se disponível todos os dias, 24 horas por dia, apenas para chamadas originadas na própria rede. |
Para mais informações, contacte o seu operador.
1 Prestadores que praticam planos tarifários que possam implicar que uma chamada para um número portado, deixando este de pertencer à mesma rede, seja mais cara do que anteriormente à portabilidade do mesmo.
