Decorreu em Copenhaga (Dinamarca), a 15 e 16 de janeiro de 2015, a 35.ª reunião do Grupo de Trabalho Sistema de Informação de Frequências (EFIS MG) do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), sob a presidência de Stefan Mayer-Bidmon, da administração alemã. Estiveram presentes 13 participantes de 11 autoridades reguladoras nacionais (ARN) e do ECO.
O EFIS MG é responsável, entre outras atividades, pela manutenção do portal EFIS e pelo seu desenvolvimento/atualização no contexto da nova política de espectro da Comissão Europeia (CE) e da Diretiva R&TTE (relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade), em particular pela revisão e integração dos modelos radio interface specifications (RIS). É também responsável pela revisão das Decisões ECC/DEC/(01)03 (sobre o EFIS) e ECC/DEC/(03)05 (sobre a publicação de informação relativa a atribuições e aplicações de frequências) e está envolvido em atividades a desenvolver no âmbito do inventário de espectro.
Foram efetuadas algumas alterações ao portal EFIS, disponível em EFIS https://www.efis.dk/, com vista a melhorar a informação disponível, sendo de destacar as melhorias na pesquisa gráfica, é agora possível especificar uma gama de frequências específica. Adicionalmente, as traduções enviadas pelas várias ARN para termos de atribuições e aplicações estão devidamente implementadas no portal EFIS. Algumas ARN não forneceram informação para as aplicações. De notar que a ANACOM já facultou ao ECO as traduções das atribuições e aplicações em língua portuguesa, disponíveis no portal EFIS.
O grupo elaborou uma revisão à Decisão ECC/DEC/(03)05, sobre The publication of national tables of frequency allocations and utilisations, que irá ser submetida à 82.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), em fevereiro de 2015, para ser adotada para consulta pública. De notar que a gama de frequências, em que se deve publicar informação sobre as atribuições de frequências e utilizações, passou a ser dos 8,3 kHz aos 3000 GHz (anteriormente era dos 9 kHz aos 1000 GHz), conforme alterações efetuadas ao Regulamento Rádio na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2012 (WRC-12).
Deu-se início à revisão do ECC Report 180, Guidance on the interpretation of the requirements of ECC/DEC/(01)03 on EFIS, de forma a introduzir as diversas alterações efetuadas ao portal EFIS nos últimos tempos, incluindo as atividades desenvolvidas no âmbito do inventário do espectro.
Os anexos 4 (standard for right of use information) e 5 (EFIS harmonised interface) da Decisão ECC/DEC/(01)03, ECO Frequency Information System (EFIS), foram revistos e irão ser submetidos à 82.ª reunião do WG FM (fevereiro de 2015) para ser adotada para consulta às administrações.
Foi notado que o ECO Report 03 está totalmente integrado e pode ser gerado a partir do portal EFIS, sendo que esta informação será encaminhada para a Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) (Telecomunicações Móveis Internacionais - IMT) para que decida em conformidade se pretende seguir esta nova abordagem, recomendada pelo EFIS/MG. Adicionalmente prevê-se que de futuro venham a ser incluídas algumas novas funcionalidades no EFIS para gerar algum tipo de informação estatística (por exemplo, número de direitos de utilização por faixa) sobre as faixas terrestrial radio applications capable of providing electronic communications service (TRA-ECS).
A disponibilização de informação relativa ao serviço fixo no EFIS foi finalizada de forma a refletir as canalizações que são implementadas pelas ARN, numa base similar à implementação da Recomendação 70-03, já em vigor, no EFIS. Assim, as administrações estão convidadas a atualizar o portal EFIS em conformidade.
As ARN presentes na reunião efetuaram o ponto de situação sobre as atualizações que têm efetuado ou preveem efetuar no EFIS. Portugal informou que atualizou alguma informação relativa aos Right of Use (RoU) para as faixas ECS, alterou um direito de utilização para aplicações Broadband Fixed Wireless Access (BFWA) na faixa dos 3400–3600 MHz e complementou a informação relativa aos direitos de utilização atribuídos à televisão digital terrestre (TDT).
