A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações realizou em 2014 cerca de 5500 ações de fiscalização. No âmbito da sua função de supervisão do sector, esta Autoridade realiza ações de fiscalização para verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico. Em regra, em cada ação realizada são verificadas diversas situações.
No sector das comunicações eletrónicas foram feitas 353 ações de fiscalização que incidiram sobretudo sobre períodos de fidelização, cumprimento das normas de portabilidade do número, contratos de adesão utilizados pelos principais prestadores de serviços, prestação de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, problemas relacionados com a receção de emissões de televisão por cabo, funcionamento do voice-mail, entre outras matérias.
O sector postal foi alvo de 270 ações de fiscalização, tendo sido verificada a atividade em 263 postos de correio e em sete centros de distribuição dos CTT - Correios de Portugal.
No que respeita às normas sobre infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, imprescindíveis para garantir a concorrência no sector e assegurar o acesso aos serviços, o objetivo foi verificar a conformidade da atuação dos agentes com as regras aplicáveis, bem como a conformidade dos equipamentos, dispositivos e materiais utilizados com os requisitos técnicos e legais em vigor. No total foram realizadas mais de 450 ações.
Na área da fiscalização do espectro foram feitas 2827 ações preventivas e 1587 ações reativas - feitas na sequência de reclamações recebidas na ANACOM - para verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.
Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei. Esta atividade é feita com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol. Os diversos festivais de música realizados no verão e a Final da Liga dos Campeões, que se realizou em Lisboa, foram responsáveis pela intensa atividade registada nesta área.
Algumas das ações de fiscalização realizadas verificaram a existência de situações irregulares, o que levou à instauração de processos de contraordenação. Em 2014 foram instaurados 346 processos de contraordenação, o que elevou para 1270 o número total de processos em análise na ANACOM durante o ano.
