O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) divulgou recentemente o 14.º relatório sobre itinerância internacional nas redes telefónicas móveis públicas europeias (roaming). Este relatório apresenta os resultados da 14.ª recolha de dados sobre o roaming que, através das autoridades reguladoras nacionais (ARN), foi efetuada entre abril e setembro de 2014. O documento inclui também informação dos relatórios anteriores, permitindo avaliar a evolução registada.
Esta recolha de dados é efetuada ao abrigo do regulamento sobre roaming - Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União Europeia (UE). O regulamento é aplicável à UE e ao Liechtenstein, Noruega e Islândia (Espaço Económico Europeu - EEE1), estabelecendo, entre outros aspectos, limites máximos para as tarifas reguladas de roaming a nível grossista e retalhista para os serviços de comunicações de voz, serviço de mensagens curtas (SMS) e dados em roaming.
O estudo do BEREC revela que continua a existir um bom nível de cumprimento do regulamento em todos os Estados-Membros da UE.
Notas
1 União Europeia e Liechtenstein, Noruega e Islândia.
Mais informação:
- International Roaming BEREC Benchmark Data Report April 2014 - September 2014 http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/download/0/4922-international-roaming-berec-benchmark-da_0.pdf
