Declaração à Lycamobile Limited para a oferta de comunicações eletrónicas
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A ANACOM emitiu a 6 de março de 2015, nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro), a declaração que permite à empresa Lycamobile Limited, a oferta dos seguintes serviços:
- Serviço telefónico móvel, na modalidade de Operador Móvel Virtual (MVNO);
- Serviço de revenda do tráfego telefónico de voz;
- Serviço de revenda de tráfego de dados curtos (SMS);
- Serviço de acesso à Internet;
- Serviço de voz através da Internet;
- Outros serviços de dados.
